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05/11/2018 | TRÊS ANOS DO DESASTRE DO RIO DOCE - NOTA PÚBLICA DA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA EM ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS E ÀS ENTIDADES SOCIOAMBIENTAIS QUE LUTAM POR JUSTIÇA


TRÊS ANOS DO DESASTRE DO RIO DOCE - NOTA PÚBLICA DA TRANSPARÊNCIA CAPIXABA EM ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS E ÀS ENTIDADES SOCIOAMBIENTAIS QUE LUTAM POR JUSTIÇA

Há exatos três anos, no dia 05 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, município de Mariana/MG, empreendimento pertencente às empresas Samarco, Vale do Rio Doce e BHP Billiton, rompeu-se, contaminando o Rio Doce com os rejeitos provenientes da extração de minério, assim o Brasil assistiu ao seu maior desastre ambiental e o mundo o maior desastre da mineração.

No Espirito Santo, a lama de rejeitos atingiu o Rio Doce e se estendeu até o litoral capixaba, assim milhares de pessoas foram atingidas. Os danos socioambientais e os socioeconômicos ainda não foram dimensionados e muitas das famílias lutam ainda pelo reconhecimento como atingidas, aguardando serem cadastradas nos programas de compensação geridos pela Fundação Renova, criada para promover a reparação dos danos.

A política de compensação do desastre, não foi acompanhada por medidas de responsabilização dos envolvidos, na esfera pública e privada. O que se verificou foi a gestão privada do desastre com os programas de reparação construídos de maneira vertical sem a participação dos atingidos, mas com a conivência dos poderes executivos Federal e dos dois estados (MG e ES). Assim, a decisão de quem é ou não "impactado" é da causadora do dano, bem como é dela a detentora da metodologia de reparação.

A demora na efetiva compensação tem perpetuado o sofrimento das famílias e comunidades que viam no Rio Doce, na pesca e na agricultura, seu modo de vida, trabalho e lazer. Houve a ruptura da malha social das comunidades atingidas e agora vivenciam conflitos sociais intensos, agravados pela falta de perspectiva de compensações efetivas para a tragédia.

Na porção capixaba do Vale do Rio Doce e região litorânea, no relatório de novembro da Fundação Renova, para o período de janeiro a outubro de 2018, constam 21 mil pedidos de cadastramento como pessoas atingidas pendente de avaliação pela Fundação Renova, ou seja, para muitos atingidos, após três anos da tragédia sequer o auxílio emergencial foi provido.

Diante do exposto, a Transparência Capixaba, entidade não-governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, criada em 2001, com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social técnico e da sociedade e a participação popular e estimular a conscientização sobre esses temas vem a público, manifestar-se:




Em apoio às famílias e vítimas da tragédia da barragem de Mariana, direta ou indiretamente atingidas pela lama que arrasou suas casas e contaminou o principal rio do Espírito Santo;

Em apoio às entidades de defesa social e ambiental que compõem o Fórum em Defesa do Rio Doce, por sua incansável luta por justiça nesta que foi a maior tragédia ambiental do nosso país;

Pela memória daqueles que perderam a vida, seus bens e sua dignidade por atos irresponsáveis e pelo descaso de empresas e do poder público e que seguem agindo com desprezo pela vida humana e pelo ecossistema destruídos pela tragédia;

Esperamos que, com a assinatura do "Termo de Ajustamento de Conduta Governança" (que pode ser lido na íntegra em https://bit.ly/2yRdhTF ) em 25 de junho deste ano entre as empresas e representantes do Poder Público, Defensorias e MPs sirva para aprimorar o sistema de governança criado para a reparação dos danos e a participação social das comunidades atingidas.

Sugerimos ainda que, dentre outras medidas propostas pelas entidades de defesa do meio ambiente e das famílias atingidas pela tragédia:

1) Seja corrigida a falta de atendimento efetivo das comunidades e os programas de reparação de fato acompanhem as demandas sociais decorrentes do desastre;

2) Seja dada a devida transparência na gestão dos programas pela Fundação Renova, uma vez que os atingidos não têm a seu dispor nenhum outro canal para a colheita de informações que não seja a própria Fundação. O mesmo se revela em relação à sociedade em geral, pois não há promoção de informação relativa ao dimensionamento do dano e das medidas de reparatórias, deixando a população capixaba alijada desse processo tão importante para o ES;

3) Uma auditória pública nos gastos das empresas Vale, BHP e Samarco e da fundação Renova em relação à publicidade dos programas e compensações efetivadas para averiguar se o patrimônio da Fundação está sendo efetivamente utilizado com a finalidade de compensar os danos decorrentes do desastre, divulgando periodicamente os gastos com propaganda, peças publicitárias e comunicação, com atuação da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações do MPMG.

4) A criação de mecanismos que garantam o controle social e a transparência em relação a todas as instituições que integram o sistema de Justiça, com respeito a autonomia e autodeterminação dos atingidos, como forma de conferir viabilidade a reparação integral.

5) Que os Poderes Públicos, dentro de suas competências constitucionais, atuem no sentido da redução das vulnerabilidades das comunidades atingidas e fiscalizar a efetivação das compensações, sobretudo as de caráter coletivo.

6) Que a instituição do Código de Ética, dentro da política de compliance, seja melhor avaliada com a participação das entidades em defesa do Rio Doce, para que os termos empresariais utilizados na gestão do desastre não constituam mais um empecilho para o efetivo controle social das medidas de reparação.

Vitória - ES, 5 de Novembro de 2018

TRANSPARENCIA CAPIXABA
"Contra a Corrupção, a favor do Espírito Santo"





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