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Memória
Licitação do Prodesan
Outubro de 2002
O Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos
do Estado do Espírito Santo, (Prodesan), tem sido alvo de inúmeras
denúncias desde a assinatura dos primeiros contratos quando ainda se
chamava Prodespol. Para o desenvolvimento do Programa, o governo estadual (de
que época???) realizou um empréstimo de US$154 milhões
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Em 11 de março de 2001, a partir de relato feito pelo
prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço, ao Ministério
Público Federal, as investigações em torno do Prodesan,
se intensificaram.
Documentos revelam que a empresa vencedora da licitação
para a realização das obras de tratamento de esgoto na Grande
Vitória, construtora Norberto Odebretch, foi a que apresentou proposta
com maior preço. O caso foi alvo de investigação da CPI
da Propina, na Assembléia Legislativa, mas concluiu-se que o processo
licitatório e a execução do contrato eram regulares. Entretanto,
em auditoria realizada no Prodesan pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
foram encontradas diversas irregularidades, tanto na condução
das obras quanto no processo de licitação.
Em 16 de julho de 2001, o Procurador-Geral da República,
Geraldo Brindeiro solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura
de um inquérito penal contra o governador José Ignácio
Ferreira visando apurar irregularidades no empréstimo com o Banco do
Estado do Espírito Santo (Banestes) para cobrir a campanha de 1988, operações
de crédito ilegais do ICMS e fraude no Prodesan. "Há indícios
de enriquecimento ilícito, liberação irregular de verbas
públicas, condescência (o que é isso???) criminosa e crimes
eleitorais e tributários", afirma Brindeiro.
O inquérito, que foi instaurado há mais de um
ano, ainda tramita no STJ e as obras do Programa continuam a ser realizadas.
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