Martha E. Ferreira
É economista e consultora
Não sou favorável à distribuição igualitária dos royalties do petróleo e gás entre todos os municípios produtores e não produtores, porque já está provado que os municípios produtores são mais impactados pelas atividades deste setor. Por isso, demandam muito mais recursos para investir em infra-estrutura social e econômica, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das pessoas e preservar o meio ambiente, inclusive a dos outros municípios da sua região de influência.
Mas, por outro lado, não é aceitável o altíssimo percentual destinado a algumas poucas cidades e estados, em detrimento dos outros. Presidente Kennedy, por exemplo, uma cidadela com 10.786 habitantes recebe 22% de todos os royalties destinados ao Espírito Santo e o estado do Rio de Janeiro recebe 80% de todos os royalties do Brasil. Apesar disso, não há indícios de que eles solucionaram os seus problemas, principalmente aqueles de cunho social.
Além de não estar promovendo a qualidade de vida da população dos municípios beneficiados, constatado por diversos estudos, também ficou comprovado que, à medida que os recursos aumentaram, os investimentos foram canalizados para áreas diferentes daquelas estabelecidas por lei. As cidades ficaram mais bonitas, dentro de uma casca de maquiagem, mas os guetos proliferaram, na periferia, e as desigualdades sociais se aprofundaram.
Ao invés da simples decisão de quem ficará com a maior parte do dinheiro, o debate sobre a divisão dos royalties do petróleo e gás deve ser acompanhado de propostas para a sua aplicação eficaz e por severa punição daqueles que estiverem desviando esses recursos para fins escusos. Minha percepção, a partir de uma reflexão mais dura dos seus benefícios nos municípios, é de que eles favorecem muito mais os esquemas de corrupção do que a saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, meio ambiente, principais objetivos da sua criação. É preciso exigir que a sua utilização seja um instrumento de promoção do desenvolvimento que se busca realizar, que é o desenvolvimento sustentável. O Brasil tem livre arbítrio para escolher a melhor forma de distribuir essas compensações financeiras, sem transformá-las em pura chantagem social, tal qual a reação de alguns dirigentes de estados e municípios beneficiados, especialmente daqueles que perderiam somas vultosas e onde se encontram as piores mazelas.
Algumas cidades e países do mundo alcançaram altos índices de desenvolvimento econômico e social a partir da aplicação responsável dos royalties, cujas políticas estruturantes beneficiaram as comunidades no presente, preparando-as para o fim da bonança. Outras mergulham no atraso, na gastança desenfreada de dinheiro público, total carência de planejamento, presença do crime e ausência de castigo. Somente os tolos acreditam que os royalties são para todos.
* - publicado 5ª feira, dia 20 de maio, em A Gazeta, página 06