Transparência Capixaba
Organização não-governamental dedicada à luta pela transparência pública, ao combate à corrupção e à defesa do controle social e da participação popular. transparencia@transparenciacapixaba.org.br

Democracia só avançará com pressão da sociedade: questões da Câmara Municipal de Vitória

                                                                       Ao assumir uma função pública o cidadão, qualquer cidadão, recebe com ela os bônus e os ônus.

Quando o cidadão se candidata ao cargo de vereador isso implica uma série de responsabilidades. Entre elas podemos citar: legislar sobre os temas de responsabilidade do município, conforme definidos pela Constituição Federal; fiscalizar os poderes Executivo e Legislativo municipais e, ainda, entre outras coisas, analisar e julgar os casos de suspeita de quebra de decoro parlamentar de seus pares, ao menos quando sobre eles houver representação.

Aqui nem entraremos a discutir o mérito de sua pequena produção legislativa e a sua, ainda mais diminuta, ação fiscalizadora.

A Câmara Municipal de Vitória tem se caracterizado, no que diz respeito ao julgamento de seus membros, para dizer o mínimo, por uma completa leniência no exercício de suas funções.

Desde 2009 existe na Casa uma representação da Transparência Capixaba sobre as acusações, feitas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ao vereador Dermival Galvão (PMDB). O processo andou, durante um tempo, a passo de tartaruga e agora, depois de um tempo parado, volta a tramitar, sem prazo para finalização, no entanto.

Desde algum tempo existem acusações sobre o vereador Aloísio Varejão (PSDB), ampliadas pelas revelações da Operação Naufrágio, e a Câmara nada faz sobre o assunto. Talvez espere também uma representação da Transparência Capixaba, que, dado o absurdo Regimento da Casa, resultará, no máximo, caso comprovada a quebra de decoro parlamentar em 90 dias de suspensão, ao passo que se a Mesa Diretora fizesse a representação poderia resultar em cassação do mandato.

Desde o mês de fevereiro desse ano a Transparência Capixaba protocolou representação referente às inúmeras ações que o vereador Ademar Rocha (PRN) tem contra si na Justiça.

No último dia 23 de abril uma das ações, referentes ao vereador Ademar Rocha, feita pelo MPES, resultou num bloqueio de bens de três dos acusados, entre os quais o edil, determinado pela Justiça de cerca de 3 milhões de reais.

A Câmara de Vitória, no entanto, silencia. Não se digna, nem mesmo, a responder a representação por nós protocolada, quanto mais a tomar uma atitude sobre esse caso.

Triste democracia quando um público poder não cumpre suas funções.

Parodiando o famoso poeta John Keats (1795 - 1821) poderíamos dizer que torna a avultar diante de nós com seus terrores e suas lições um período que pensávamos já vencido na história desse país quando os poderes se achavam acima dos cidadãos.

É por isso, e muito mais, que se coloca a necessidade de aprovarmos o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 518/09, conhecido como Ficha Limpa.

É por isso, também, que os cidadãos devem ficar atentos e não votar naqueles seus supostos representantes que não cumprem com suas funções no exercício de cargo público.

Vitória, 28 de abril de 2010

Transparência Capixaba
Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo